Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Florametronexoa, concorda com estes termos e condições.
Se não concorda com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Florametronexoa
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Toda a informação, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços
- Acordo: Estes termos e condições juntamente com a política de privacidade
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos
Conta de Utilizador
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informação precisa e completa
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Não interferir com o funcionamento dos serviços
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
Utilizações Proibidas
Está proibido de:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Transmitir conteúdo ofensivo ou prejudicial
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Interferir com outros utilizadores dos serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos serviços é propriedade da Florametronexoa ou dos seus licenciadores.
Não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia.
Concessão de Licença: Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os serviços para fins pessoais e não comerciais.
Pagamentos
Os termos de pagamento são os seguintes:
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- O pagamento é devido antes da prestação dos serviços
- Não há reembolsos após o início da consultoria
Rescisão
Podemos rescindir o seu acesso aos serviços a qualquer momento por violação destes termos.
Pode rescindir a sua conta contactando-nos através dos meios fornecidos.
Exclusões de Responsabilidade
Não fornecemos garantias sobre os resultados dos nossos serviços.
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.
Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços.
Resolução de Litígios
Litígios serão resolvidos da seguinte forma:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme regulamentação portuguesa.
A arbitragem será conduzida segundo as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores europeus podem utilizar a plataforma ODR para resolver litígios.
Renúncia a Ações Coletivas
Renuncia ao direito de participar em ações coletivas contra a Florametronexoa.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da União Europeia.
Alterações ao Aviso Legal
Podemos alterar estes termos a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.
Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Email: info@florametronexoa.com
Morada: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal
Nome Legal: Florametronexoa - Consultoria Financeira, Lda.
Data de Vigência: 11 de julho de 2025
Última atualização: 11 de julho de 2025